A Lei nº 15.201/2025 instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que acelerou e sistematizou as revisões administrativas do INSS. Em 2026, cerca de 800 mil benefícios estão na mira, com foco especial em BPC e aposentadorias por incapacidade. O cruzamento automatizado de dados com Receita Federal, bancos, Ministério do Trabalho e CADPREV tornou inconsistências documentais muito mais fáceis de detectar, e muito mais difíceis de corrigir depois que o indeferimento já foi decretado.
O que é o pente-fino e como funciona
O pente-fino não é uma novidade de 2026: o que mudou foi a escala e a automação. O sistema hoje cruza, em tempo real, as informações de cada beneficiário com dados de múltiplas bases: movimentações bancárias acima de determinados valores, vínculos empregatícios ativos no eSocial, declarações de imposto de renda, registros de veículos no DETRAN e informações do CadÚnico. Quando o sistema detecta uma inconsistência, por exemplo um beneficiário de BPC com renda familiar per capita aparentemente acima do limite, o benefício entra automaticamente em processo de revisão. O beneficiário recebe uma notificação (nem sempre recebida na prática) e tem prazo para apresentar documentos que esclareçam a situação.
Os principais pontos de vulnerabilidade
Para o BPC, os três gatilhos mais comuns de revisão são: renda variável que em algum mês supera o limite de ¼ do salário mínimo, vínculos de parentes no CadÚnico que não refletem a realidade atual da composição familiar, e movimentações bancárias atípicas (como depósitos de filhos que ajudam financeiramente sem formalização). Para aposentadorias por incapacidade, o gatilho mais frequente é a detecção de atividade profissional, mesmo informal, por cruzamento com dados do eSocial ou de emissão de notas fiscais. Em todos esses casos, a defesa começa com documentação que contextualize a inconsistência antes que o benefício seja suspenso.
O prazo para apresentar defesa em processo de revisão administrativa é de 30 dias a partir da notificação. Perdido esse prazo sem resposta, o INSS suspende o benefício imediatamente e abre novo prazo de 10 dias para regularização antes do cancelamento definitivo.
Como defender o cliente na revisão
A defesa eficaz numa revisão administrativa exige agilidade e organização documental. O primeiro passo é identificar qual inconsistência acionou o processo, informação que consta na própria notificação. O segundo é reunir documentação que contextualize: se a revisão foi por renda, comprovantes mensais dos últimos 12 meses demonstrando que a média está dentro do limite; se foi por composição familiar, declarações e documentos que atualizem o CadÚnico. Para advogados que usam o sistema do INSS com procuração eletrônica, é possível acompanhar o status da revisão e protocolar documentos sem necessidade de comparecimento presencial, o que agiliza significativamente a resposta.
Quando a via judicial é o melhor caminho
Se o benefício for suspenso ou cancelado antes que a defesa administrativa seja analisada, o que acontece com frequência quando os prazos são curtos, a via judicial é o caminho mais eficaz. Uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, demonstrando o cumprimento dos requisitos e a irregularidade do processo de revisão, tem obtido taxas elevadas de concessão liminar nos JEFs (Juizados Especiais Federais). O advogado que já tem a documentação organizada da defesa administrativa pode protocolar a ação no mesmo dia da suspensão, aumentando as chances de restabelecimento rápido do benefício.